assessoria jurídica completa em procedimentos licitatórios de radiodifusão

consultoria jurídica em questões relativas a regulação brasileira de serviços de radiodifusão

acompanhamento de processos de concessão, renovação, migração e transferência de outorgas de serviços de radiodifusão e seus ancilares (Rádio, TV, RTV) junto ao MC, Anatel, Presidência da República e Congresso Nacional

realização de audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de radiodifusão

elaboração de pareceres e opiniões legais envolvendo o escopo regulatório de radiodifusão

elaboração, ingresso e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais para defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviços de radiodifusão

defesa e acompanhamento de processos de apuração de infração (PAI) no MC e de descumprimento de obrigações (PADO) referentes aos serviços de radiodifusão na Anatel

elaboração e implementação de planejamento societário, cisões, fusões e aquisições voltado especialmente para empresas de radiodifusão

acompanhamento de procedimentos em geral no âmbito do MC e da Anatel

acompanhamento da produção legislativa e textos infralegais em todas as suas fases de tramitação, de maneira ativa e propositiva de sua discussão em todas as fases

análise da situação jurídica de executantes dos serviços de radiodifusão junto ao Poder Concedente

elaboração e revisão de contratos de afiliação de geradoras; contratos sociais, estatutos e suas alterações

participação em negociação assistida, participando diretamente do processo de negociação ao lado do cliente, auxiliando-o, em tempo real, na formatação jurídica de seus negócios